Nesta sexta-feira, 12 de julho de 2024, a Comissão Europeia emitiu um parecer preliminar indicando que a plataforma X (anteriormente Twitter) não está em conformidade com a DSA (Lei de Serviços Digitais). Várias deficiências são atribuídas à rede social, adquirida por Elon Musk em 2022. Vamos fazer um balanço!
🔹 Selos azuis enganosos
Um dos primeiros projetos de Elon Musk após a aquisição do Twitter foi reformar o sistema de verificação de contas. Até então, os selos azuis eram atribuídos gratuitamente após análise pelo Twitter a contas que representavam personalidades ou organizações reconhecidas e de interesse público. No entanto, em dezembro de 2022, o bilionário instaurou um sistema pago. Agora, os selos azuis são atribuídos às contas que assinam uma assinatura mensal, sem distinção de notoriedade ou interesse público, com exceção das contas governamentais que recebem um selo cinza.
Para a Comissão, essa mudança introduz confusão sobre a legitimidade das contas. A autoridade indica que "atores maliciosos abusam dela para enganar os usuários".
A possibilidade de qualquer pessoa se inscrever para obter esse status "verificado" afeta negativamente a capacidade dos usuários de tomar decisões informadas sobre a autenticidade das contas e do conteúdo com os quais interagem, sublinha a Comissão Europeia.
🔹 Falta de transparência
A Comissão Europeia também critica o X por falta de transparência em dois aspectos:
- Publicidade: A Comissão considera que o X "não cumpre a obrigação de transparência em matéria de publicidade, pois não fornece um repositório publicitário pesquisável e confiável".
- Acesso para pesquisadores: A DSA obriga as plataformas a oferecer acesso aos dados públicos. O regulador menciona a incapacidade dos pesquisadores de realizar scraping na rede social, bem como as taxas abusivas da API.
O procedimento seguido pelo X para conceder aos pesquisadores elegíveis acesso à sua API parece desencorajar os pesquisadores de realizar seus projetos de pesquisa ou não lhes deixa outra opção senão pagar taxas desproporcionais, precisa a Comissão.
🔹 X não é rigoroso o suficiente com fake news?
Se as acusações forem confirmadas, o X poderá arriscar uma multa de até 6% de sua receita anual global. Um período de monitoramento reforçado também poderá ser imposto.
Além disso, a Comissão está atualmente investigando outras possíveis deficiências do X em relação ao combate às fake news. Em dezembro passado, o regulador abriu um procedimento formal contra a rede social por difusão de "informações falsas", "conteúdo violento e de caráter terrorista" e "discurso de ódio".